Declaro que este meu contacto constitui título bastante para conferir autorização para o tratamento dos meus dados pessoais e documentos que se destinam exclusivamente à apreciação para os efeitos por mim pretendidos.
Na qualidade de candidato acima identificado garanto a confidencialidade e o sigilo dos dados pessoais, bem como, que a documentação obtida e todas as informações transmitidas pelo INEM serão utilizadas unicamente no âmbito deste meu contacto, obrigando-me a não proceder a qualquer divulgação pública.
O INEM assegura que a documentação fornecida e todas as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito do seu pedido, conservando os documentos agora enviados pelo período de 6 meses, período após o qual procede à sua destruição/eliminação, garantindo o cumprimento do RGPD e demais legislação em vigor.
