Publicação na BEP: OE202509/0218

 Carreira:  Técnico Superior 

Área de atividade: Gabinete do Controlo Interno 

Carreira e categoria: Integrado na carreira de Técnico Superior

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior no o âmbito das matérias da competência do Gabinete de Controlo Interno, definidas na Deliberação n.º 1471/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2024, que a seguir se indicam:

1) Proceder a atividades de avaliação e promoção de melhoria das operações através de Auditorias Internas para:

a) Avaliação da conformidade das operações com o enquadramento legal,normativo e estatutário;

b) Avaliação da eficiência dos mecanismos de governança, da fiabilidade e qualidade do Sistema de Controlo Interno tendo em vista a identificação de potenciais fragilidades e a formulação de recomendações de melhoria.

2) Auxiliar o Responsável pelo Cumprimento Normativo:

a) Na identificação das áreas e atividades de maior risco de corrupção e infrações conexas;

b) Na identificação e avaliação das atividades de controlo, conforme desenhadas pelos respetivos dirigentes, de acordo com os seus níveis de responsabilidade;

c) Na avaliação dos riscos residuais;

d) Propondo o plano de formação, no âmbito do Plano de Cumprimento Normativo, para os trabalhadores e dirigentes do INEM;

e) Desenvolvendo o plano de formação no âmbito do Plano de Cumprimento Normativo que o Responsável pelo Cum-primento Normativo determinar;

f) Através da avaliação e apresentação de melhorias e atualizações ao Código de Conduta Ética;

g) No tratamento de denúncias de fraude e infrações conexas;

h) No tratamento e gestão de denúncias em conformidade com o respetivo regulamento interno.

3) Participar, em articulação com o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão e o Gabinete Jurídico nos processos de auditoria realizados por entidades externas.

4) Executar as demais atividades que, no domínio do Controlo Interno, lhe sejam cometidas.