Aviso (extrato) n.º 13311/2025/2

Código da Oferta: OE202505/0031

Cargo: Dirigente intermédio de 2º grau

Área de atividade: Gabinete Controlo Interno

Caraterização do posto de trabalho:  Funções inerentes ao cargo, constantes da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, compete ao Coordenador (a) do Gabinete 

Gabinete de Controlo Interno as funções previstas na Deliberação n.º 50/2014 de 24 de outubro de 2024, do Conselho Diretivo do INEM, I. P designadamente:

I. Proceder a atividades de avaliação e promoção de melhoria das operações através de Auditorias Internas para:

a) Avaliação da conformidade das operações com o enquadramento legal, normativo e estatutário;

b) Avaliação da eficiência dos mecanismos de governança, da fiabilidade e qualidade do Sistema de Controlo Interno tendo em vista a identificação de potenciais fragilidades e a formulação de recomendações de melhoria. Mod.INEM.002/4 2/2

II. Auxiliar o Responsável pelo Cumprimento Normativo:

a) Na identificação das áreas e atividades de maior risco de corrupção e infrações conexas;

b) Na identificação e avaliação das atividades de controlo, conforme desenhadas pelos respetivos dirigentes, de acordo com os seus níveis de responsabilidade;

c) Na avaliação dos riscos residuais;

d) Propondo o plano de formação, no âmbito do Plano de Cumprimento Normativo, para os trabalhadores e dirigentes do INEM;

e) Desenvolvendo o plano de formação no âmbito do Plano de Cumprimento Normativo que o Responsável pelo Cumprimento Normativo determinar;

f) Através da avaliação e apresentação de melhorias e atualizações ao Código de Conduta Ética;

g) No tratamento de denúncias de fraude e infrações conexas;

h) No tratamento e gestão de denúncias em conformidade com o respetivo regulamento interno.

III. Participar, em articulação com o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão e o Gabinete Jurídico nos processos de auditoria realizados por entidades externas.

IV. Executar as demais atividades que, no domínio do Controlo Interno, lhe sejam cometidas.

Requisitos legais de admissão para cargo de direção intermédia de 2.º grau

De acordo com a legislação em vigor, os candidatos têm de possuir relação jurídico de emprego público por tempo indeterminado, licenciatura, competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, bem como deter 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Após SUBMISSÃO e enquanto estiver a decorrer o período de candidatura o candidato, em caso de necessidade, pode “Reabrir candidatura” na opção “Consultar Candidatura(s)” e alterar em conformidade.